Termos e Condições
1. INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos Fmartita, através do website www.fmartita.com.
1.2 O website www.fmartita.com é gerido por Marta Ferreira Unipessoal, nif239304144, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, São Miguel Açores.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por
a) - "Fmartitaconcept» - Os produtos comercializados no website www.fmartita.com;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.fmartita.com;
1.4 A utilização do referido website e a compra dos produtos , pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.fmartita.com. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio.
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. OS NOSSOS PRODUTOS
3.1 O website www.fmartita.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos fmartita., a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas no nosso website .
3.3 Reservamos o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.fmartita.com.
4. ENCOMENDAS
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em www.fmartita.com.
Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, etc. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.
Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
5. PREÇOS
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.fmartita.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. Reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, Fmartita ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, através de Referência Multibanco (ATM) e MBWay.
6.2 Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
7. CUSTOS DE ENVIO
7.1 Os envios para Portugal têm um custo de 3.90€ , para entregas standard . E de 6.90 euros para entregas registadas .
Reservámo-nos o direito de oferecer portes gratuitos por correio normal sempre que considerarmos necessário.
O correio registado é sempre suportado pelo consumidor .
7.2 Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.
Em caso de extravio por morada incorreta ou incompleta, não levantamento nos CTT ou outros alheios a FMartita ,os custos de reenvio serão suportados pelo cliente .
8. ENTREGA
8.1 O Fmartitaconcept procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.
8.3 Os prazos de entrega em Portugal variam entre 3– 20 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta do Fmartitaconcept. dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.4 Fmartitaconcept informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail info@fmartita.com e caso concorde procederemos ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
9. Lei Aplicável – Os Termos e Condições do site baseiam-se na Lei Portuguesa e qualquer situação de litígio será resolvida nos Tribunais Portugueses.
QUALIDADE
Fmartitaconcept não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado encontram-se em cada página de produto.
Faremos todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.fmartita.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Fmartitaconcept não garante o funcionamento ininterrupto do website www.fmartita.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
Não assumiremos, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que nos impeçam seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
Fmartitaconcept não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.fmartita.com dos Termos e Condições modificados.